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Termo Legal e Técnico

Termo de Responsabilidade e Autorização de Varredura de Vulnerabilidades

Leia atentamente as condições de autorização legal e técnica para a realização de análises através das ferramentas SiteCheck e Gestão de Superfície de Ataque (ASM).

Aviso de Segurança & Conformidade Legal: O SiteCheck e os módulos da Atos Defense Force são ferramentas avançadas de diagnóstico e auditoria de cibersegurança. Ao solicitar a análise, você declara formalmente possuir legitimidade para requerer a varredura do domínio informado.

1. Declaração de Titularidade e Legitimidade

O solicitante declara sob as penas da lei que é o legítimo proprietário, sócio, representante legal, administrador ou responsável técnico de TI/Cibersegurança devidamente autorizado pela empresa detentora do CNPJ e do domínio submetido à análise.

2. Natureza Técnica da Varredura (SiteCheck / ASM)

O solicitante compreende que as ferramentas do ecossistema AtosDF realizam testes de reconhecimento externo, coleta passiva de informações públicas (OSINT), inspeção de certificados SSL/TLS, auditoria de cabeçalhos HTTP, verificação de portas de comunicação expostas e análise de postura defensiva. As varreduras não realizam injeções destrutivas nem interceptam dados privados de usuários.

3. Assunção de Responsabilidade

Por se tratar de uma análise voltada à identificação proativa de fragilidades de segurança antes que terceiros mal-intencionados as explorem, o solicitante assume integral responsabilidade pela solicitação dos testes no ambiente informado, isentando a Atos Defense Force de quaisquer alegações de acesso não autorizado decorrentes de dados inverídicos fornecidos no formulário.

4. Confidencialidade e LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Todas as vulnerabilidades, portas e relatórios gerados a partir do escaneamento do domínio serão tratados com absoluto sigilo corporativo. Os dados corporativos coletados (CNPJ, nome, e-mail e telefone) serão utilizados unicamente para contato técnico, envio do diagnóstico e apresentação de propostas comerciais de mitigação.

5. Consentimento Expresso

Ao marcar a opção "Declaro que li e concordo com o Termo de Responsabilidade e autorizo a análise de segurança do meu domínio corporativo" e enviar o formulário, o usuário expressa sua concordância irrevogável com todos os termos deste instrumento.

Documento versionado: ATOS-TR-2026.1 // Atos Defense Force
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